A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade de Caxias do Sul, CIBio-UCS, foi criada em 2002 pela Portaria No. 380/2002, de acordo com o preconizado pela Lei Nacional de Biossegurança (Lei nº 8974/95), posteriormente revogada pela Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. A Comissão foi criada com o objetivo de zelar internamente pelas normas que regem a manipulação de organismos geneticamente modificados (OGMs).

Em maio de 2008 foi pedido o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), atendendo à Resolução Normativa nº 01, de junho de 2006, do Ministério de Ciência e Tecnologia. E, em novembro de 2008, a CIBio-UCS recebeu da CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança o seu CQB. Este CQB permite a CIBio-UCS avaliar projetos envolvendo OGMs de classe de risco 1.

A Resolução Normativa Nº 01 de 20 de junho de 2006 define que as CIBios são componentes essenciais para o monitoramento e vigilância dos trabalhos de engenharia genética, manipulação, produção e transporte de OGMs e para fazer cumprir a regulamentação de Biossegurança na Instituição.

Composição

Documentos

Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e sobre os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB).

Resolução Normativa Nº 2, de 27 de novembro de 2006
Dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção.

Comissão Interna de Biossegurança da Universidade de Caxias do Sul - CIBio-UCS
Secretaria: sala 313 - Bloco A - Cidade Universitária - E-mail: CIBio@ucs.br