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Dia 13 - Domingo
Recepção e credenciamento
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Dia 14 - Segunda
9h - Cerimônia de abertura
9h30min - Palestra de abertura: O Estado Democrático de Direito e a globalização
Ministrante: Dalmo Dalari - Professor emérito da Universidade de São Paulo
12h - Almoço
14h - Painel 1 - A eficácia da Constituição Federal na garantia dos diretos fundamentais
Ministrantes: Paulo Paim - senador PT-RS; Roberta Baggio - Professora da PUCRS e conselheira na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; César Britto – Presidente Nacional da OAB;
16h - Grupo de Trabalho 1
18h - Janta
20h - Teatro
22h - Festa
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Dia 15 - terça-feira
9h - Painel 2 - A consolidação da democracia através de uma educação para a cidadania
Ministrantes: Daniel de Cerqueira - Presidente da ABEDI (Associação Brasileira de Ensino do Direito); Agostinho Ramalho - Professor da Universidade Federal do Maranhão; palestrante a confirmar;
11h - Grupo de Trabalho 2
12h - Almoço
14h - Encontro de Assessorias Jurídicas Universitárias – ENAJU
16h - Oficinas
18h - Janta
20h - Vídeo-Debate - Filme Batismo de Sangue, de Helvécio Ratton. Após a exibição haverá debate.
22h - Festa
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Dia 16 - quarta-feira
9h - Mostra de Pesquisa e Extensão
11h - Ato Público
12h - Almoço
14h - Painel 3 - A função social da propriedade privada na Constituição Federal de 1988-
Ministrantes: Plínio de Arruda Sampaio - Formado em Direito pela USP, presidente da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária); Débora Lerrer - Doutoranda em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pelo CPDA/UFRRJ; palestrante a confirmar
16h - Grupo de Trabalho 3
18h - Janta
20h - Mostra Tradicionalista
22h - Festa
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Dia 17 - quinta-feira
9h - Painel 4 - Os direitos sexuais e reprodutivos 20 anos após a Constituição de 1988
Ministrantes: Roberto Lorea - Juiz de Direito no Rio Grande do Sul; Nalu Faria - Coordenadora geral da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e integrante da Secretaria Nacional da Marcha Mundial de Mulheres; Oswaldo Braga - Movimento Gay de Minas Gerais
11h - Grupo de Trabalho 4
12h - Almoço
14h - Caravana da Anistia
18h - Janta
20h - Palestra de encerramento: Uma Revolução Democrática da Justiça
Ministrante: a confirmar.
22h - Festa
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Dia 18 - sexta-feira
9h - Jogos
12h - Almoço
Tarde–Livre
18h - Janta
20h - Festa
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Dia 19 - Sábado
9h - Plenária Final
12h - Almoço
14h - Plenária Final (continuação)
20h - Encerramento e entrega de certificados
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