Conferências UCS - Universidade de Caxias do Sul, XVI Encontro sobre os Aspectos Econômicos e Sociais da Região Nordeste do RS

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O cadastro ambiental rural como instrumento de proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Flori Chesani Júnior, Giovani Orso Borile, Cleide Calgaro

Última alteração: 2017-09-28

Resumo


Resumo: O trabalho pretende verificar se o Cadastro Ambiental Rural pode ser interpretado como um instrumento de proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado na sociedade atual. Também, analisa-se a aplicação desse princípio constitucional, uma vez que o direito ambiental impõe que a sociedade se antecipe à ocorrência de agressões ao meio ambiente, de forma a prevê-los e, assim, evitá-los. Para fundamentar o estudo, foram suscitadas questões doutrinárias, com revisão da literatura sobre o tema, promovendo-se um levantamento de fontes bibliográficas com posterior seleção e investigação dos aspectos que permitem visualizar o problema da pesquisa. O método utilizado é o analítico. Conclui-se que o Cadastro Ambiental Rural é fruto das polêmicas alterações advindas com a recente edição do Código Florestal Brasileiro, mas vem trazendo inovações, em determinados aspectos, que devem ser suscitadas.

Palavras-chave: Cadastro Ambiental Rural. Princípio da Prevenção. Proteção. Degradação Ambiental.