Estrutura Curricular - Mestrado - Disciplinas e Dinâmica

Última modificação em 27/06/2022.

Total de créditos: 32 - Disciplinas: 12 - Total de disciplinas em créditos: 24
Dissertação: 8 créditos (2 créditos para qualificação e 6 créditos para a dissertação)
Total: 480h/aula

NÚCLEO COMUM (8 créditos)

  • Metodologia da Pesquisa (2 créditos)
    Ementa: Caracterização dos elementos básicos do projeto de pesquisa e o processo de construção do planejamento da pesquisa, "fio condutor" da dissertação de mestrado. As classificações da pesquisa quanto à finalidade, à natureza, à abordagem do problema, aos objetivos e aos procedimentos técnicos.
  • Teoria Geral do Direito Ambiental (2 créditos)
    Ementa:Firmar o Direito Ambiental e o ambientalismo como emergência de um movimento histórico-vital da humanidade dirigido a construir e fundamentar comportamentos compatíveis com a sustentabilidade. Analisar o conceito de ambiente na pós-modernidade, abordando as diversas teorias que buscam conceituar o período. Identificar, na perspectiva ambiental, o locus das crises, as teorias que arrimam o Estado e o processo de estandardização do direito. Examinar as contribuições e as tentativas de importação do modelo do common law. Amparado nas teorias da decidibilidade, estabelecer as críticas e os contributos para os principais problemas ambientais nas esferas política, social e jurídica.
  • Direito Fundamental ao Meio Ambiente: Teoria e Dogmática (2 créditos)
    Ementa: O direito ao meio ambiente como direito humano: teorias e fundamentos. Interpretação jurídico-constitucional do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: justificativas da fundamentalidade, estrutura e funções normativas, dimensões subjetiva e objetiva, regime jurídico, vinculação dos Poderes Públicos e dos particulares, restrições legislativas e judiciais, princípio da proporcionalidade, proibição de retrocesso e proibição de não suficiência. O dever de proteção do meio ambiente como dever fundamental da sociedade não estatal. Estudo das articulações entre os princípios constitucionais da dignidade da pessoa, da solidariedade e da proteção do meio ambiente. Estudo das tensões entre proteção do direito fundamental ao meio ambiente e direitos de liberdade (livre exercício da atividade econômica, liberdade de manifestação cultural e liberdades de crença e exercício de culto).
  • Processo Ambiental (2 créditos)
    Ementa: Crítica à matriz individualista do processo. A tipologia dos direitos tutelados coletivamente. Análise dos instrumentos para a tutela do ambiente: inquérito civil, na fase pré-processual, ação civil pública, ação popular, mandado de segurança. Eficácias sentenciais e Direito Ambiental. Tutela ambiental no âmbito das ações individuais. Princípios processuais aplicados ao Meio Ambiente. Legitimidade ativa e passiva em ações ambientais. Recursos. Cumprimento da sentença. Controle de constitucionalidade. Mandamentalização da condenação.

NÚCLEO ELETIVO (16 créditos)

  • Metodologia do Ensino Superior
    Ementa: Reflexões sobre o processo de transformação da universidade contemporânea no contexto internacional e no contexto brasileiro. A ação educativa no Ensino Superior: pressupostos epistemológicos da docência, análise crítica do processo de ensino e de aprendizagem, planejamento e avaliação. Processos mediadores da aprendizagem e produção de estratégias didáticas.
  • Direito Socioambiental (2 créditos)
    Ementa: Os reflexos socioambientais do ideário eurocêntrico: progresso, globalização, cidadania, democracia, direitos humanos e desenvolvimento social; a crise ecológica e a exclusão socioambiental na sociedade moderna contemporânea; o constitucionalismo democrático latino-americano e a natureza como sujeito de direitos; as catástrofes ecológicas e as mudanças climáticas; o acesso à água e a exclusão socioambiental; os animais como sujeito de direitos; a proteção socioambiental dos índios, quilombolas e comunidades tradicionais no Brasil; os atingidos por barragens vinculadas a mineração e a construção de hidrelétricas no Brasil.
  • Direito Ambiental Internacional (2 créditos)
    Ementa: Compreensão do fenômeno jurídico-internacional. Apreensão do Meio Ambiente pelo Direito Internacional. Configuração do Direito Ambiental Internacional. Estabelecimento dos Sujeitos, Fontes e Processos. Análise do Sistema de Resolução de Controvérsias: Cortes e Tribunais Internacionais. Relação entre Direito Ambiental Internacional, Direito Internacional do Comércio, Direito Internacional do Mar e Direito Internacional dos Direitos Humanos. Sistema de enforcement no Direito Ambiental Internacional.
  • Direito Ambiental Econômico (2 créditos)
    Ementa: Estudo das articulações e interconexões entre direito ambiental e direito econômico. Interpretação do conteúdo, alcance e implicações da defesa do meio ambiente enquanto princípio constitucional da atividade econômica. Análise das condições, das possibilidades e dos limites do uso do direito como meio para a compatibilização entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Discussão sobre a construção de um conceito jurídico de desenvolvimento sustentável.
  • Direito e Governança Ambiental (2 créditos)
    Ementa: Múltiplas formas de expressão da governança nacional, internacional, transnacional, local e corporativa do meio ambiente, recursos naturais e sustentabilidade; governança multinível, gestão pública do meio ambiente e análise da organização administrativa no Brasil; instrumentos de comando-e-controle, instrumentos econômicos e autorregulação no direito e no direito comparado; licenciamento ambiental e avaliação de impactos ambientais, discricionariedade administrativa, conflitos de interesses e participação plural nos processos de tomada de decisão; infrações ambientais no direito administrativo sancionador; direito não adversarial e novos institutos consensuais da ação administrativa na resolução de conflitos ambientais; implementação do direito e avaliação de políticas ambientais: desafios e perspectivas para os setores público e privado.
  • Direito Ambiental, Turismo e Desenvolvimento Sustentável (2 créditos)
    Ementa: Análise do turismo enquanto atividade econômica, com impactos sociais e ambientais, a partir de uma perspectiva interdisciplinar. Identificação das interações entre as atividades turísticas e a tutela jurídica do meio ambiente natural, cultural e urbano. Abordagem dos principais instrumentos de proteção ambiental e ordenamento territorial, com implicações na sustentabilidade do turismo, enfatizando o zoneamento, o licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, a tributação ecológica, o pagamento de serviços ecossistêmicos e a gestão de espaços ambientais espacialmente protegidos. Análise crítica da coerência e da efetividade das normas de preservação ambiental, com vistas a avaliação de sua relação com a manutenção das potencialidades locais e da segurança jurídica, necessárias para o desenvolvimento do turismo sustentável.
  • Teoria da Decisão, Jurisdição e Direito Ambiental (2 créditos)
    Ementa: Análise do ambiente na pós-modernidade, abordando as teorias que buscam conceituar o período. Identificar, na perspectiva ambiental, o locus das crises do Estado e o processo de estandardização do direito. A influência do direito romano-cristão no processo contemporâneo. A crítica à matriz racionalista do Processo. Examinar as contribuições e as tentativas de importação do modelo do common law. Decidibilidade e coisa julgada. Panprincipiologismo, Processo e Meio Ambiente. Amparado nas teorias da decidibilidade, estabelecer as críticas e os contributos para os principais problemas ambientais nas esferas jurídica e política.
  • Direito dos Desastres (2 créditos)
    Ementa: A disciplina aborda a relação entre desastre e direito. Definição de desastre. Estudo da teoria geral dos desastres. Compreensão dos principais aspectos, características e autonomia do Direito dos Desastres. Introdução acerca da interdisciplinaridade típica dos Direito dos Desastres e sua repercussão nos demais ramos do Direito. Análise e crítica sobre o arcabouço normativo que estrutura o Direito dos Desastres no Brasil.
  • Direito e Recursos Hídricos (2 créditos)
    Ementa: Crise da água: causas, consequências e formas de enfrentamento. Fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). A publicização da dominialidade da água. Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SNGRH).
  • Direito Penal Ambiental (2 créditos)
    Ementa: A proteção ambiental no âmbito do Direito Penal.  Bem jurídico penal ambiental. Relações entre Direito Penal Ambiental e Direito Administrativo. Crimes e contravenções contra os recursos naturais e o meio ambiente. Delito de proteção da flora, fauna e animais domésticos. A segurança coletiva e os crimes de risco catastrófico. Tutela Processual Penal Ambiental.
  • Direito Administrativo Ambiental (2 créditos)
    Ementa: Os princípios aplicáveis à Administração Pública e o Direito Ambiental. Processo Administrativo Ambiental. Organização administrativa, gestão ambiental e Direito. O poder de polícia do Estado. A responsabilidade por danos ambientais e a Administração Pública. Os Municípios e os aspectos setoriais do meio ambiente. Instrumentos administrativos para gestão ambiental. Análise da estrutura e da organização da Administração para o meio ambiente. Descrição do sistema ambiental e da abrangência da ação pública no ambiente e nos licenciamentos. Procedimento administrativo. Princípios norteadores do licenciamento.
  • Economia e Ambiente (2 créditos)
    Ementa: Teorias econômicas. Estudo das articulações e interconexões entre ambiente e economia. Interpretação do conteúdo, alcance e implicações da defesa do meio ambiente enquanto princípio constitucional da atividade econômica. Análise das condições, das possibilidades e dos limites do uso do direito como meio para a compatibilização entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
  • Direito Urbanístico Ambiental (2 créditos)
    Ementa: Identificação e análise dos princípios e objetivos normativos que regulam a ocupação urbana. Estudo da ordenação jurídico-urbanística do solo e dos instrumentos de atuação/intervenção urbanística na perspectiva da preservação do meio ambiente. Discussão sobre o conceito jurídico de cidade social e ambientalmente sustentável. Meio Ambiente ecologicamente equilibrado na cidade socioambientalmente sustentável.
  • Ética Ambiental (2 créditos)
    Ementa: O estudo da ética ambiental propõe estabelecer uma incursão nas discussões éticas que permeiam o desenvolvimento crescente das modernas tecnologias que atuam diretamente sobre o homem e o meio ambiente. Trata-se de aprofundar a reflexão ética que envolve os comportamentos, os valores e as atitudes em relação à natureza, a fim de assegurar-se a proteção à biodiversidade e à qualidade de vida no planeta.
  • Ecologia (2 créditos)
    Ementa: Estudo das características da biosfera e dos ecossistemas com seus componentes bióticos e abióticos, com destaque para a biodiversidade e os recursos naturais. Discussão sobre a inserção do homem na natureza, bem como a ação antrópica sobre ela e os principais efeitos decorridos desta ação. Análise da recepção pelo direito ambiental dos conhecimentos das ciências da natureza.
  • Meio Ambiente e Relações de Consumo (2 créditos)
    Ementa: Estudo das conexões e interfaces entre meio ambiente e relações de consumo. Análise dos reflexos da sociedade de consumo sobre o meio ambiente. Estudo dos direitos coletivos stricto sensu e difusos na órbita consumerista e da responsabilidade civil na relação de consumo e sua extensão ao meio ambiente. Publicidade e meio ambiente.
  • Responsabilidade Civil Ambiental (2 créditos)
    Ementa: Exame do conceito de dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. Caracterização do dano ambiental, assim como da responsabilidade civil pelo dano ambiental, tanto subjetiva quanto objetiva, contratual e extracontratual. Análise da imputação do dano, enquanto aferição do dano ambiental, e as formas de reparação, recomposição e recuperação do meio ambiente como bem juridicamente tutelado.
  • Ecologia Política (2 créditos)
    Ementa:Temas nucleares da ecologia política. Crítica ecológica dos fundamentos políticos, econômicos e culturais das sociedades contemporâneas. Atores e conflitos geopolíticos em torno do patrimônio ecológico. Movimentos e discursos político-ideológicos acerca da crise ambiental. A Privatização e a reapropriação social dos bens comuns. A articulação entre o conhecimento científico e a política na democracia. Panorama crítico das políticas públicas ambientais no Brasil.
  • Tópicos Especiais em Direito Ambiental I (2 créditos)
    Ementa: Disciplina de conteúdo variável. O objetivo é oportunizar o estudo de temáticas emergentes e/ou conjunturais específicas no âmbito do Direito Ambiental não contempladas na ementa e no conteúdo programático de outras disciplinas.
  • Tópicos Especiais em Direito Ambiental II (2 créditos)
    Ementa: Disciplina de conteúdo variável. O objetivo é oportunizar o estudo de temáticas emergentes e/ou conjunturais específicas no âmbito do Direito Ambiental não contempladas na ementa e no conteúdo programático de outras disciplinas.
  • Tópicos Especiais: Direito e Biodversidade (2 créditos)
    Ementa: Estudo interdisciplinar de aspectos científicos, conceituais e institucionais relacionados à biodiversidade, que cobram do Direito contemporâneo mudança de paradigma na proteção e gestão de novos bens e interesses jurídicos. Análise dos fundamentos e estratégias de conservação da diversidade biológica, da utilização sustentável de seus componentes, bem como da regulação do acesso, transferência de tecnologia e repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados. Apresentação da estrutura organizacional, das normas e dos atores que compõem a governança diversidade biológica, com especial atenção para a análise da Convenção sobre Diversidade Biológica, de suas relações com outros tratados internacionais. Estudo integrado dos preceitos constitucionais, das normas infraconstitucionais e políticas públicas atinentes a conservação, uso sustentável da diversidade biológica e da adequação do ordenamento jurídico brasileiro as exigências das normas internacionais. Avaliação crítica dos instrumentos de tutela do patrimônio genético, gestão dos riscos da biotecnologia (biossegurança) e de outras tecnologias emergentes como nanotecnologia, geoengenharia e biologia sintética, com impacto potencial na diversidade biológica. Relação entre conservação da diversidade biológica, avaliação, valoração e proteção jurídica dos serviços ecossistêmicos.
  • Tópicos Especiais: Vitivinicultura, Direito E Capital Natural (2 créditos)
    Ementa: Exame da Legislação Vitivinícola, com foco no cultivo das vinhas e na produção de vinho. Normas nacionais e internacionais da vitivinicultura.Práticas da vitivinicultura e respectiva normatização.O papel dos órgãos representativas das vinícolas e dos vitivinicultores e o impacto social da atuação. Capital Natural e Vitivinicultura. Produção sustentável. Vinhos orgânicos e biodinâmicos. Selo Ambiental do Vinho. Denominação de Origem e Indicação Geográfica.
  • Tópicos Especiais: Direito Empresarial Ambiental E Impactos Tributários (2 créditos)
    Ementa: Atividade das sociedades empresárias e sua relação com o meio ambiente: conceito de sociedade empresária, empresa individual, requisitos para o exercício mercantil, do registro mercantil, estabelecimento, fundo de comércio, nome empresarial, contrato social, dos tipos de sociedades empresárias personificadas e não personificadas, o respeito ao meio ambiente, compliance empresarial para o meio ambiente sustentável. Impacto Tributário: conceito de Direito Tributário, atividade financeira do Estado, Sistema Tributário Nacional; tributos e empresas: impostos, contribuição de melhoria e taxa; principais tributos federais, estaduais e municipais, imunidade tributária. Proteção e sustentabilidade do meio ambiente: extinção das sociedades mercantis.
  • Tópicos Especiais: Disciplina de Direito e Serviços Ecossistêmicos (2 créditos)
    Ementa: Compreensão do conceito de serviços ecossistêmicos diante dos seus aspectos técnicos, jurídicos, sociais e econômicos; classificação dos serviços ecossistêmicos; distinção dos conceitos próximos (serviços ambientais, Capital Natural e Nature's Contribution to People); análise da gênese e evolução da noção de serviços ecossistêmicos; análise e crítica da relação entre serviços ecossistêmicos e economia; aproximação à teoria jurídica geral dos serviços ecossistêmicos; análise da tipologia de instrumentos baseados na abordagem dos serviços ecossistêmicos; estudo da teoria e aplicação do Pagamento por Serviços Ambientais; análise crítica da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA); aplicações práticas da noção jurídica de SE.

QUALIFICAÇÃO DA DISSERTAÇÃO (2 créditos)


DEFESA DA DISSERTAÇÃO (6 créditos)


ATIVIDADES COMPLEMENTARES (240 horas)

As atividades complementares, reguladas pela Resolução nº 01/2020, integram a estrutura curricular do Curso de Mestrado em Direito e sua integralização é requisito obrigatório para a defesa de dissertação.