Entrevista: Augusto Neftali Corte de Oliveira

O bacharel em Direto, formado em agosto deste ano, Augusto Neftali Corte de Oliveira, receberá o Prêmio IPEA-Caixa 2005 pela sua monografia Contribuições da Lei 10.835/04, que institui a renda básica de cidadania, para a superação da crise de integração social pelo trabalho. Confira na íntegra a entrevista concedida por Augusto a Cíntia Hecher, estagiária de Jornalismo do UCSite.

Cíntia Hecher - Qual é o assunto da sua monografia? Por que você o escolheu?
Augusto Neftali - A monografia inscrita no concurso é a mesma apresentada na conclusão do curso de Direito, que foi orientada pelo Prof. José Carlos Monteiro, porém com algumas adequações. O título que dei foi “Contribuições da Lei 10.835/04, que institui a renda básica de cidadania, para a superação da crise de integração social pelo trabalho”.

A idéia de escrever sobre esse tema surgiu da experiência como funcionário do INSS. Ali pude constatar que alguma coisa não estava funcionando bem: para as pessoas que eu atendia o trabalho era mais uma fonte de aflição do que de dignidade. Essa realidade é constatada diariamente por todos nós, mas não é facilmente admitida. A mídia, entretanto, fala freqüentemente em como as pessoas não têm mais tempo para a família, vivem estressadas ou mesmo deprimidas. O primeiro objetivo, portanto, foi confirmar a existência desse desajustamento e tentar elucidar suas causas.

A partir disso, foi estudado o desenvolvimento econômico da sociedade capitalista, desde o surgimento do mercado de trabalho até as atuais transformações, as quais decorrem das tecnologias da informação, da globalização e da preponderância do capital financeiro e do trabalho intelectual. A principal constatação, ratificada por diversos autores, foi mais claramente colocada por Max Weber: o tipo de vida que levamos é irracional do ponto de vista da felicidade pessoal, pois leva o homem a existir para seu negócio, quando deveria ser o contrário. Essa contradição tem decorrências muito fortes, a ponto de Hannah Arend concluir que ameaça a própria existência de uma sociedade.

Ainda em minha experiência no INSS, observei que as políticas de seguridade social e de proteção contra o desemprego não tinham mais condições de responder sozinhas às necessidades da sociedade. Nessa mesma época, o Presidente Lula sancionou a Lei da Renda Básica de Cidadania, de autoria do Senador Eduardo Suplicy. A lei prevê que todas as pessoas devem receber um benefício que garanta sua alimentação, educação e saúde. A principal inovação entre esse projeto e as outras garantias de renda é que a renda básica é universal e independente de qualquer contrapartida. Assim, estipulei um segundo objetivo: descobrir em que medida essa lei permitiria superar a aflição decorrente do mundo do trabalho.

Essa parte da pesquisa precisou ser realizada sem a existência de uma bibliografia específica, embora haja uma profunda contribuição do pensador francês André Gorz. Então, foram cruzadas as referências da primeira parte da monografia e as contribuições dos teóricos da renda básica. Foram, ainda, estudados os mecanismos atuais de garantia de renda, principalmente nos Estados Unidos, na França e a renda mínima no Brasil. Ao final, ficou claro que a desvinculação do direito à percepção de uma renda fixa do direito ao trabalho será fundamental se desejarmos vencer a crise de integração social pelo trabalho. Mas, para que isso se torne possível, será necessário - como propôs Gerd Bornheim no último texto que escreveu - despistar nossas invenções da eternidade.

Cíntia - Como avalia sua vivência acadêmica durante o curso de Direito?
Augusto - O curso de Direito é muito interessante, justamente porque o Direito é uma ciência muito complexa. A legislação não é algo que se constrói arbitrariamente, todos os enunciados possuem uma razão e um objetivo. Então, o Direito busca a transdisciplinariedade e exige que o acadêmico conheça a filosofia, a economia, a sociologia, a psicologia. E, sobretudo, que conheça a ética e a política. Talvez seja esse o motivo pelo qual tenha sido no movimento estudantil que passei os melhores momentos da graduação. Nas reuniões se discutia desde a conjuntura mundial até chegar à Universidade. Nesses debates pude aguçar o senso crítico, o raciocínio argumentativo e aprender demais com colegas muito inteligentes e de diversas áreas do conhecimento. Esses colegas hoje estão do DCE e no D.A. de Direito.

Cíntia - Quais os planos para o futuro próximo?
Augusto - Sempre pensei em não interromper os estudos na graduação. Portanto, estou cursando uma especialização chamada Direito, Economia e Democracia Constitucional, na UFRGS. Nesse curso estamos estudando as influências mútuas entre as instituições políticas, jurídicas e econômicas. No futuro, espero ter a oportunidade de continuar estudando e pesquisando na área jurídica e, além disso, pretendo prestar concurso público para carreiras jurídicas.

Entrevista respondida por e-mail no dia 24 de novembro de 2005.