Universidade lança, na CIC-Caxias, Programa de Combate ao Superendividamento em Caxias do Sul.
Programa é uma parceria que envolve os
professores e acadêmicos do Curso de Direito, vinculados ao NID
Estudos e Práticas em Justiça Alternativa da UCS;
a Defensoria Pública; a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Emprego; a Câmara de Dirigentes e Lojistas de Caxias de
Caxias do Sul; a Câmara de Indústria e Comércio; o PROCON-Caxias do
Sul; e o Instituto Brasileiro de Direito do Consumo.
O professor Sergio Augustin, do Centro de Ciências Jurídicas e do
Programa de Pós-Graduação em Direito, apresentou na
reunião-almoço da CIC-Caxias, nesta segunda-feira, dia 5,
um novo programa de ação extensionista voltado para a reinserção
social do consumidor superendividado e para a disseminação de
orientações sobre o consumo consciente.
Trata-se do Programa de Combate ao Superendividamento do Consumidor
em Caxias do Sul, que visa responder a uma realidade que se agrava
em todo o país e
que necessita de ações mais imediatas e eficazes, enquanto não
se cria uma legislação específica sobre isso. O professor Sergio
Augustin, que é juiz de Direito lotado no 2º Juizado da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, explicou que as primeiras atividades do
Programa vão estar focadas na qualifcação dos acadêmicos de
Direito que irão integrar as equipes de trabalho e que em 2016 já
se iniciarão as ações voltadas para
a população do município de Caxias do Sul.
O reitor Evaldo Kuiava e a diretora do Centro de Ciências Jurídicas,
professora Fernanda Maria Francischini Schmitz, acompanharam o
professor Augustin no evento da CIC-Caxias.
Educação para o consumo consciente e
promoção da conciliação entre as partes.
Ao reunir a Universidade, o Poder Público, os agentes de crédito,
e os órgãos que atuam em defesa e proteção do consumidor, o
Programa propõe uma mudança de paradigma sobre o tratamento e a
prevenção do superendividamento, não somente aumentando o nível
de informação sobre os riscos do endividamento, que visa,
em última instância, à
conscientização e educação para o consumo consciente, mas, buscando ajudar o consumidor superendividado - através de mecanismos previstos na legislação atual,
amparados pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor
(Lei 8.078/90) e pela própria Constituição Federal - a renegociar com seus credores, garantindo a
preservação de um mínimo existencial vital, condição para a
sua reinserção social .
As audiências de conciliação, paraprocessual ou processual, serão
realizadas por acadêmicos da Universidade de Caxias do Sul,
selecionados e treinados, e, ainda, por estagiários, eventualmente
oriundos de contrato com o Município, ou por dos profissionais
dos órgãos de defesa e
proteção do consumidor, que irão atuar no sentido de viabilizar a renegociação com cada credor, construindo acordos que serão submetidos a homologação judicial pela Comarca de Caxias do Sul. A iniciativa de ingressar no Programa será sempre do devedor, que fará sua inscrição por meio de formulário disponibilizado nas entidades envolvidas ( Comarca de Caxias do Sul, Universidade de Caxias do Sul, Defensoria Pública de Caxias do Sul, Prefeitura de Caxias do Sul, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Câmara de Dirigentes Lojistas de Caxias do Sul, PROCON Caxias do Sul ) e em outros pontos estratégicos a serem divulgados.
Além das audiências de conciliação, a Universidade de Caxias do Sul,
em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito do Consumo, irá
manter um Programa de ações voltadas para a
(re)educação do superendividado, com a realização de palestras, de
oficinas de
planejamento financeiro pessoal e familiar, de cursos de
extensão, de confecção e distribuição de cartilhas orientativas,
de
atendimento psicológico ao superendividado e à sua família,
entre outras.
Os idealizadores do Programa em Caxias do Sul explicam que,
no Rio Grande do Sul, os municípios de Charqueadas e Sapucaia do
Sul
já desenvolvem com sucesso ações de conciliação voltadas para o resgate da cidadania dos consumidores superendividados. Na
Comarca de Charqueadas, a juíza de Direito, Karen Bertoncello, diz ter havido acordo em 90% dos casos atendidos, com "uma mudança de
mentalidade em relação a dívidas". A juíza conta que, a partir da cartilha, as pessoas sentem-se confortadas a procurar o Fórum e relatar as dificuldades. E, a
exemplo dos Juizados Especiais Cíveis, o processo é rápido.
Chamam-se os credores e os devedores e, em uma audiência, espera-se a resolução do caso. "Há a
repactuação do débito a juro mais baixo e até descontos em propostas para pagamento à vista", afirma a juíza. "As partes saem do Fórum com a decisão homologada na
hora".
Foto: Julio Soares
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