Conferências UCS - Universidade de Caxias do Sul, XXV MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO

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DESAFIOS E OPORTUNIDADES DO CRÉDITO DE CARBONO NO BRASIL: PERSPECTIVAS JURÍDICAS, ECONÔMICAS, AMBIENTAIS E DE GOVERNANÇA
SOLANGE LOPES DE CASTRO, Jéssica Daniel Machado

Última alteração: 2025-09-29

Resumo


Este artigo discute os principais desafios e oportunidades do mercado de créditos de carbono no Brasil, analisando dimensões jurídicas, econômicas, ambientais e institucionais. A investigação fundamenta-se em revisão bibliográfica e documental, que abrange artigos científicos, legislações nacionais e marcos internacionais, como o Protocolo de Quioto (1997), o Acordo de Paris (2015) e as normas ISO 14064-1:2018 e a 14065:2020, voltadas à padronização da mensuração e verificação de emissões. Os resultados apontam que o país enfrenta entraves significativos, como insegurança jurídica e tributária, fragilidade dos mecanismos de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV), falta de padronização institucional e volatilidade da precificação. Em contrapartida, identificam-se oportunidades expressivas que podem reposicionar o Brasil como ator estratégico no mercado global. Entre elas, destacam-se a liderança potencial em créditos oriundos do setor agropecuário e florestal, a atração de investimentos internacionais, o fortalecimento das políticas públicas ambientais e a possibilidade de integração entre crescimento econômico e sustentabilidade. a análise revela que, embora ainda marcado por limitações regulatórias e institucionais, o Brasil dispõe de condições ímpares para consolidar-se como referência global, transformando o crédito de carbono em vetor de inovação, competitividade e desenvolvimento sustentável.



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