Objetivos
Capacitar os profissionais do direito a atuarem profissionalmente na defesa dos direitos que decorrem da relação jurídica de previdência social.
A quem se destina
Advogados, Juízes, Promotores, Procuradores, Funcionários Públicos, Bacharéis em Direito, Ciências Contábeis, Economia, Administração, que atuam ou pretendem atuar na seara previdenciária.
Carga horária
360
Plano de Execução Curricular e Corpo Docente Previstos
DISCIPLINAS
Módulo 1: INTRODUÇÃO E CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
- Bases Históricas para a Compreensão da Seguridade Social
- Quem são os Segurados da Previdência Social
- Contribuições Devidas pelos Segurados e Empresas
- Requisitos Básicos para a Concessão de Benefícios do RGPS: Regras e Exceções
- Estudos de Casos I
Módulo 2: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
- Aposentadorias Programáveis: Requisitos e Processamento
- Benefícios Rurais: Especificidades e Procedimentos Administrativos e Judiciais
- O Tratamento Previdenciário à Incapacidade Temporária e Permanente
- O Reconhecimento da Especialidade do Labor e os Impactos Previdenciários
- A Pessoa com Deficiência: Condições Especiais da Legislação Trabalhista e Previdenciária
- A Proteção à Família no Direito Previdenciário e as Necessárias Interrelações com o Direito de Família
- Estudos de Casos II
Módulo 3: CONHECIMENTO PREVIDENCIÁRIO PARA ALÉM DO REGIME GERAL
- Programas e Benefícios Assistenciais: Enquadramento e Procedimentos
- Controvérsias Relacionadas à Saúde Pública e Suplementar
- Regimes Próprios de Previdência Social: Regras Gerais e Especificidades
- Regime Especial dos Militares
- Previdência Complementar Aberta e Fechada
- Estudos de Casos III
Módulo 4: PROCESSO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO
- Por Onde Começar Um Processo Administrativo Previdenciário
- INSS Digital, CNIS e Outros Sistemas Becessários na Atuação Previdenciária
- Atuação em Recurso Administrativo Previdenciário
- O Processo Judicial Previdenciário em Primeira Instância: da Petição Inicial e Produção de Provas
- Recursos e Incidentes no Rito do Juizado Especial
- Processo Previdenciário no Rito Ordinário e Atuação nos Tribunais Superiores
- Cálculos Previdenciários: do Valor da Causa à Execução
- Estudos de Casos IV
Módulo 5: CONTEÚDO INTERDISCIPLINAR
- Interconexão entre as Normas Trabalhistas e Previdenciárias
- Gestão de Escritórios de Advocacia: Aplicação aos Especializados em Previdenciário
- Técnicas de Audiência e Sustentação Oral nos Âmbitos Administrativo e Judicial
- Estudos de Casos V
Módulo 6: UNIDADE INTEGRADORA
Documentos