O Fórum das Licenciaturas da Universidade de Caxias do Sul, do qual participam todos os coordenadores dos cursos de licenciatura da Instituição, divulgou, na tarde desta terça-feira, dia 27, uma Nota de Repúdio à Medida Provisória 746, da Presidência da República, de 22 de setembro de 2016,  que “Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências” . [ Conheça a Medida Provisória 746 ]

A Universidade de Caxias do Sul mantém em funcionamento 15 cursos de licenciatura em diferentes unidades universitárias e, em 2015, criou o Programa Integrado de Licenciaturas com o objetivo de ampliar o acesso da comunidade aos seus cursos de formação de professores.

Caxias do Sul, 27 de setembro de 2016.

Fórum das Licenciaturas da UCS

Nota de Repúdio à Medida Provisória 746, de 22 de setembro de 2016.

O Fórum das Licenciaturas da Universidade de Caxias do Sul vem a público repudiar veementemente a Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746), nos seguintes termos:

a) A MP prevê a não obrigatoriedade, durante toda a educação básica, do ensino de arte, educação física, filosofia e sociologia. Isso fere uma visão de ensino que deve primar pela formação de base integral e humanista, visando à cidadania plena.

b) A MP prevê o notório saber como critério de escolha do profissional que atuará em sala de aula, em qualquer matéria. Defende-se, no entanto, que seja respeitada e exigida a formação do professor em licenciatura específica.

c) A MP sugere que o aluno pode optar por algumas áreas, em detrimento de outras, facultando às escolas a decisão sobre a oferta dessas áreas. Considerando que as escolas privadas podem ter mais condições de oferecer todas as áreas, ressaltamos que isso acentua a discrepância entre educação pública e privada, agravando as desigualdades sociais.

As alterações propostas pela MP 746, de 22 de setembro de 2016, promovem um retrocesso em relação às intensas discussões dos pesquisadores e da sociedade civil e não configuram uma sólida e emancipadora política pública de educação. Isso só pode ser construído por meio de um amplo e democrático debate nacional.

Coordenadores dos cursos de licenciatura da Universidade de Caxias do Sul.