Painel destacou o Direito como ferramenta política para a construção de uma paz autônoma na América Latina

A Universidade de Caxias do Sul realizou nesta quarta-feira, 19 de agosto, o painel Direito Global, integrado à programação da 4ª International Week. O evento reuniu autoridades acadêmicas, diplomáticas e estudantes para debater o papel do Direito na construção de pontes entre culturas, sob as perspectivas estruturais e políticas da Suíça e da Argentina.

Na abertura, o diretor da Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas, professor Edson Dinon Marques, destacou a urgência do fortalecimento dos tratados diplomáticos e do Direito Internacional na mediação de conflitos e na preservação da paz mundial. “Cabe ao Direito Internacional e à diplomacia alinhavar possibilidades e zelar para que acordos trabalhem pela paz entre as nações”, resumiu.

Em seguida, o reitor Asdrubal Falavigna ressaltou o caráter obrigatório da internacionalização no Ensino Superior contemporâneo, estabelecendo-a como um pilar de sustentação, e não como uma mera opção. “A universidade comunitária, como a UCS, chega até onde estão as suas conexões. Fronteiras geográficas existem apenas nos mapas, não há barreiras para o conhecimento”, pontuou o reitor.

O Direito como “arquitetura”

A primeira palestra foi ministrada pelo jurista e Cônsul Honorário da Suíça em Porto Alegre, Martín Perius Haeberlin. Com o tema O Papel do Direito no Desenvolvimento das Nações, Haeberlin utilizou um resgate histórico para defender a tese de que o Direito atua como uma infraestrutura de suporte à sociedade. Ele citou a história do Corpus Iuris Civilis (obra jurídica fundamental publicada em meados do século VI pelo imperador bizantino Justiniano), que ficou esquecido por cinco séculos até ser redescoberto e estudado na Universidade de Bolonha a partir de 1088. “O texto existia, mas o que faltou não foi a norma; foi o mundo capaz de lê-la”, explicou o cônsul, referindo-se à necessidade de maturidade social para a aplicação das leis. Haeberlin defendeu a visão do jurista como um “arquiteto institucional”, e encerrou a palestra com a frase: “O Direito não pode mais que as pessoas. Pode, porém, durar mais que as pessoas. O Direito não cria a prática social, mas pode torná-la perene.”

A integração como construção de paz e autonomia

A segunda palestra foi ministrada pelo parlamentar do Mercosul Raúl Germán Bittel, que abordou o tema Integração e Paz na América Latina. Bittel defendeu a tese de que a integração regional na América do Sul é uma arquitetura de paz fundamental, mas ainda incompleta. Ele fez uma crítica à importação de modelos de pensamento. “A América Latina não pode ser apenas o objeto, mas sim o sujeito que pensa seu próprio contexto. Não podemos construir democracias copiadas e crer que essa cópia vai funcionar”, sustentou.

Bittel propôs uma concepção expandida de “paz positiva”, afirmando que “paz é democracia, paz é desenvolvimento, paz é justiça social, soberania, cooperação e autonomia”. Ele definiu a autonomia não como isolamento, mas como a capacidade da região de tomar suas próprias decisões e priorizar as necessidades de seu povo.

Após as exposições, houve espaço de diálogo entre os palestrantes e a comunidade acadêmica, mediado pela professora Aline Ramos Trindade.

Fotos: Bruno Zulian