Iniciativa, organizada pelo Ministério da Fazenda, reúne governo, setor privado e academia

A Universidade de Caxias do Sul (UCS) foi convidada a integrar o grupo de trabalho que vai definir a estruturação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), conhecido como mercado regulado de carbono. A lei que criou o SBCE é a nº 15.042, de 2024. Entretanto, devido à complexidade do tema, ainda há etapas a serem cumpridas.

Para a consolidação da próxima fase, foi criado o Grupo de Trabalho Temático sobre Credenciamento e Descredenciamento de Metodologias para Geração de Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), o GT Metodologias. A UCS integra a iniciativa com a professora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDIR) Alessandra Lehmen, que ocupa a posição de titular, e a pró-reitora de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, Neide Pessin, como suplente.

Alessandra, que leciona Direito do Clima, Desastres e ESG e pesquisa sobre mercados de carbono desde 2004, explica que a atual fase do trabalho consiste na criação de metodologias para definir quais créditos de carbono serão aceitos na regulamentação. “Existe uma fase chamada alocação, que vai definir quais serão os setores da economia que terão a obrigação de reduzir as emissões. Isso é muito importante nesse contexto, pois será criado um preço para a emissão de carbono, uma situação que atualmente não existe”. A norma cria o mercado regulado de carbono no Brasil, no formato conhecido por “cap-and-trade”.

O trabalho do GT tem previsão de duração de um ano. Ao final, Alessandra espera que o trabalho contribua para que o SBCE possa ser efetivamente implementado nos próximos anos.

Fotos: Bruno Zulian