Finalidades

Objetivo Geral
Considerando a participação da CAPES na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, evento organizado pela ONU, e que marcará o vigésimo aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e, ainda, considerando que foi instituída uma Comissão¹ responsável pela elaboração de documento base e pela organização da participação da CAPES no evento, o objetivo geral do evento preparatório aqui proposto é:

Subsidiar a Comissão da CAPES para que esta avoque a frente da discussão acerca da defesa do desenvolvimento sustentável, enquanto diretriz política a ser definida pela Área do Direito.

Para tanto, tem-se as seguintes ESTRATÉGIAS:

Desencadear discussões permanentes dentre os pesquisadores da Área do Direito sobre os temas² que serão abordados na Rio+20, em face da função social do Direito, bem como apresentar proposições imprescindíveis para o avanço prático e efetivo deste processo teórico.

Preparar um documento da Área do Direito (a partir da compilação dos estudos coordenados e propostas formuladas nos debates do evento preparatório aqui sugerido) com conjecturas que auxiliem a Comissão em sua missão de laboração do documento base da CAPES, que visará a contribuir para a formação de posição nacional a ser negociada no âmbito da Conferência Rio+20.

Objetivos Específicos
Fomentar um espaço de diálogos aprofundados acerca do futuro do planeta em face dos riscos ambientais;
Desenvolver um espaço de reflexão sobre as práticas de conservação e gestão sustentável das florestas de todo o planeta;
Desenvolver reflexões interdisciplinares sobre a preservação global do ambiente na gestão sustentável dos recursos naturais renováveis;
Permitir a integração de especialistas nas questões ambientais;
Promover a interdisciplinaridade nas ações de pesquisa e projetos e a questão da internacionalização;
Reunir Programas de Pós-Graduação, do Direito e de Áreas afins, sobretudo aqueles que desenvolvem e/ou pretendem desenvolver estudos e pesquisas sobre o ambiente, para discutir propostas para a Rio+20, de modo a realizarem, juntos, por meio de um processo de integração e solidariedade, ações concretas antes do evento da ONU, mas também, e principalmente, de modo contínuo;
Articular iniciativas, no âmbito dos Programas de Pós-Graduação em Direito, que visem à preparação dos temas relacionados à Conferência Rio+20;
Coordenar estudos e formular propostas que visem a contribuir para a formação de posição nacional a ser negociada no âmbito da Conferência Rio+20;
Recepcionar e dar o devido encaminhamento às contribuições e iniciativas originadas pela Área do Direito (Programas de Pós-Graduação), relacionadas aos temas a serem debatidos na Conferência Rio+20;
Apoiar a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior – CAPES em sua participação no Painel da Conferência das Nações Unidas sobre Sustentabilidade Global (Desenvolvimento Sustentável);
Fomentar o redimensionamento de instrumentos tradicionais para cumprirem com a função preventiva do Direito Ambiental, discutindo o real papel do Estado e dos organismos internacionais neste processo.

¹Portaria n°11, de 13 de fevereiro de 2012, CAPES, que Institui a Comissão responsável pela elaboração de documento base e pela organização da participação da Capes no Rio+20.
²A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, tem dois temas: uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável.