Última alteração: 2025-10-06
Resumo
Este estudo analisou a relação entre a carga tributária brasileira e a arrecadação fiscal no período de 2014 a 2023, sob a perspectiva da Curva de Laffer, visando compreender o impacto das políticas tributárias no comportamento econômico e na receita do Estado. O contexto brasileiro, marcado por uma estrutura tributária complexa, alta carga fiscal e elevados índices de informalidade e evasão, serve como pano de fundo para a investigação da eficácia arrecadatória. A metodologia adotada foi a pesquisa documental e explicativa, com abordagem mista (qualitativa e quantitativa), utilizando dados de relatórios governamentais, bases de dados como o Portal da Transparência e IBPT, e análise de conteúdo. Os resultados revelaram uma interação dinâmica entre políticas fiscais e desempenho econômico. Observou-se crescimento na arrecadação até 2019, uma queda acentuada em 2020 devido à pandemia de COVID-19, seguida por uma recuperação nos anos subsequentes. Um ponto crucial identificado foi que, apesar de a carga tributária ter atingido seu pico em 2022 (33,3% do PIB), a arrecadação em 2023 apresentou uma leve redução, sugerindo que o sistema pode ter alcançado um ponto de saturação da Curva de Laffer. Isso indica que aumentos contínuos na tributação nem sempre resultam em maior arrecadação e podem desincentivar a atividade econômica. A pesquisa reforça a importância de ajustes fiscais estratégicos, como a Lei Complementar nº 194/2022, que demonstraram capacidade de impulsionar a base arrecadatória sem comprometer as receitas, destacando a necessidade de um equilíbrio para a sustentabilidade econômica.