O Marquês de Pombal, ao estabelecer, em 1757, os limites geográficos das vinhas do vinho do Porto, classificando-as de acordo com a sua origem e qualidade e estabelecendo normas para a produção e comercialização do vinho, não imaginava que, mais de três séculos depois, tanto o vinho do Porto, como as suas ideias sobre a qualidade e originalidade de um determinado produto seriam apreciadas no mundo inteiro. Em tempos modernos, os portugueses foram pioneiros na criação de uma área delimitada de produção vitivinícola utilizando alguns mecanismos de controle; por isso, a região do Douro, onde se produz o vinho do Porto, "é considerada a primeira indicação geográfica protegida da história", conforme explica o site da Taylor's, uma das mais antigas vinícolas do Douro, criada em 1692.

Com a proposta de ampliar o entendimento sobre a importância da Indicação Geográfica (IG), como mecanismo de valorização, qualificação e proteção de produtos e serviços, visando à formulação de projetos para o pedido de registro de IGs, a UCS, a Embrapa Uva e Vinho, o Instituto de Propriedade Industrial (INPI), o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Instituto Brasileiro do Vinho e a Rede Gaúcha de Propriedade Intelectual realizam, nos dias 25 e 26 de setembro, na Cidade Universitária, em Caxias do Sul, o 1º Seminário Nacional sobre Indicações Geográficas.

No Brasil, o registro de Indicação Geográfica - que pode ser do tipo Indicação de Procedência (IP) ou Denominação de Origem (DO) - é concedido pelo INPI a produtos ou serviços característicos de um determinado local de origem, exigindo comprovação do nexo causal com o meio geográfico na DO. Do ponto de vista mercadológico, o signo de IG é sinônimo de reputação, valor intrínseco, identidade própria, diferenciando um produto dos seus similares no mercado.

Ivanira Falcade, professora no Mestrado Profissional em Biotecnologia e Gestão Vitivinícola da UCS, e coordenadora geral do Seminário, explica que no Brasil o uso dos signos distintivos das IGs é um processo em construção. "Na região da Serra gaúcha, desde a década de 90, muitos produtores de vinhos finos e espumantes têm se organizado em associações em cujos objetivos também se propõem a implementação de uma IG." Na Serra gaúcha, as regiões do Vale dos Vinhedos, Pinto Bandeira e dos Altos Montes já receberam o registro de IG e a região de Monte Belo aguarda o registro já solicitado. A UCS e a Embrapa Uva e Vinho trabalham em parceria com a Embrapa Clima Temperado e a UFRGS, para obterem a Indicação de Procedência para os vinhos finos tranquilos e espumantes produzidos em Farroupilha.

Durante o Seminário, além das IG's de vinhos tintos e espumantes da Serra gaúcha - experiências já reconhecidas - haverá depoimentos de experiências de outras IG's como a cachaça Paraty (RJ) e o Queijo Minas Artesanal Canastra (MG), e de associações de produtores com potencialidade de Indicação como a erva-mate de Ilópolis (RS), o queijo serrano dos Campos de Cima da Serra (RS), os pêssegos de Pelotas (RS) e o artesanato em lã de carneiro da Campanha (RS).

(Texto: Conceição Afonso)

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O texto acima está publicado na quarta edição da Revista UCS que já está sendo distribuída nos campi e núcleos.

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